INCOTERMS

O seu objetivo primeiro é, a partir da interpretação precisa dos termos utilizados nos contratos de compra e venda, promover a harmonia nos negócios internacionais.

É importante afirmar que os Incoterms regulam apenas a relação entre comprador e vendedor, devendo pois, ser utilizados como cláusula contratual do contrato de compra e venda. Destaque-se que são apenas uma cláusula do contrato, e não o próprio contrato. Limitam-se a regular a entrega do bem, definindo o seu ponto ou local e, por extensão, seus custos e riscos. Assim, quando uma oferta é efetuada na condição 'FOB/Porto de Santos', por exemplo, está estabelecendo tão somente:

a) Divisão de custos: indicando exatamente o preço que o comprador deverá pagar ao vendedor e, por conseguinte, o que está contido neste preço;

b) Onde os bens serão entregues: indicando exatamente o ponto de transferência de riscos por perdas e danos do vendedor para o comprador.

Os custos são:

Custos de exportação: despachante aduaneiro, taxas portuárias/aeroportuárias, fumigação, transporte interno (retira contêiner, ovação, retomas ao terminal, armazém de terceiros)

Frete internacional (quando há longo curso);

Seguro Internacional.

São treze os Incoterms, divididos em quatro grupos:

- Grupo E: os produtos são disponibilizados ao comprador na fábrica ou instalações do vendedor
- Grupo F: o vendedor se obriga a entregar os produtos a transportador contratado ou indicado pelo comprador
- Grupo C: o vendedor se obriga a contratar o transporte dos produtos sem assumir riscos de perda, extravio ou dano, nem despesas adicionais decorrentes de fatos ocorridos após o embarque
- Grupo D: o vendedor se obriga a arcar com todos os custos e riscos inerentes ao transporte e entrega dos produtos ao local de destino

Os Incoterms são os seguintes:
Grupo E: Partida
EXW – Ex Works (nome do local) (qualquer meio de transporte): a partir do local de produção.
É a entrega da mercadoria vendida na porta da empresa do vendedor ou outro local indicado por ele. Significa que todos os custos de tradição serão suportados exclusivamente pelo comprador, que se encarregará de retirar as mercadorias no estabelecimento do vendedor e trazer para o seu (Coelho, 2006, 3:80).
Grupo F: Transporte Principal Não Pago
FCA – Free Carrier (nome do local) (qualquer meio de transporte): transportador livre.
O vendedor cumpre suas obrigações ao entregar as mercadorias aos cuidados de empresa transportadora indicada pelo comprador, desde que desembaraçadas para exportação. Trata-se de cláusula mais apropriada ao transporte ferroviário, aéreo ou multimodal (Coelho, 2006, 3:81).
FAS – Free Alongside Ship (nome do porto de embarque) (apenas transporte marítimo, fluvial e cursos de água navegáveis): livre no costado do navio.
Significa que o vendedor arca com os custos da tradição até que as mercadorias estejam prontas para serem embarcadas no navio indicado pelo comprador.
FOB – Free on Board (nome do local) (apenas transporte marítimo, fluvial e cursos d’água navegáveis): significa livre a bordo.
Os custos da tradição são do vendedor até que as mercadorias, devidamente desembaraçadas para exportação, tenham sido embarcadas no navio indicado pelo comprador.
Grupo C: Transporte Principal Pago
CFR – Cost and Freight (mencionar porto de destino) (apenas transporte marítimo, fluvial e cursos d’água navegáveis): custo e frete.
O vendedor entrega a mercadoria no porto de embarque e deve arcar com os custos e frete necessários para levar a mercadoria ao porto de destino. O comprador arca com todos os demais custos e riscos após a entrega da mercadoria no porto de embarque. A condição CFR atribui ao vendedor a responsabilidade por todas as despesas com a tradição da mercadoria até a chegada no porto de destino, mas o risco é do comprador a partir do momento em que as mercadorias cruzam a amurada do navio na operação de embarque.
CIF – Cost, Insurance and Freight (mencionar porto de destino) (apenas transporte marítimo, fluvial e cursos d’água navegáveis): custo, seguro e frete.
Na condição CIF o vendedor é responsável não só pelas despesas com o tradição até o ponto de destino como também pelos riscos a que as mercadorias estão expostas até então.
CPT – Carriage Paid To (mencionar porto de destino) (qualquer modalidade de transporte): transporte pago até o local designado.
É cláusula mais utilizada nos transportes por terra ou multimodal e significa que o vendedor é responsável pelas despesas com as mercadorias até a chegada a determinado local, já no país do comprador, mas este suporta os riscos desde a entrega daquelas à empresa transportadora. Equivale, portanto, ao CFR se o transporte é marítimo.
CIP – Carriage and Insurance Paid To (mencionar porto de destino) (qualquer modalidade de transporte): transporte e seguro pagos até o local designado.
O vendedor paga todas as despesas e suporta os riscos relacionados às mercadorias até que elas cheguem a determinado lugar no país do comprador.
Grupo D: Chegada
DAF – Delivered at Frontier (local mencionado) (qualquer modalidade de transporte): entregue na fronteira.
Condição típica dos transportes terrestres, é aquela em que o vendedor se obriga pelas despesas até o momento em que as mercadorias são postas à disposição do comprador, no país deste, desembaraçadas de qualquer controle alfandegário ou de fronteira. Cabe ao comprador levá-las desse ponto fronteiriço até seu estabelecimento.
DES – Delivered Ex Ship (porto de destino) (apenas transporte marítimo, fluvial ou cursos d’água navegáveis): entregue a partir do navio.
O vendedor fica encarregado de pagar todas as despesas e riscos relacionados às mercadorias até o momento em que elas ficam prontas para o desembarque, no porto de destino. Desembarque, desembaraço aduaneiro e demais despesas correm por conta do comprador.
DEQ – Delivered Ex Quay (nome do porto de destino) (apenas transporte marítimo, fluvial e cursos d’água navegáveis): entregue a partir do cais do porto.
O vendedor entrega a mercadoria não desembaraçada ao comprador, no porto de destino designado; a responsabilidade pelas despesas de entrega das mercadorias ao porto de destino e desembarque no cais é do vendedor. Este Incoterm prevê que é de responsabilidade do comprador o desembaraço das mercadorias para importação e o pagamento de todas as formalidades, impostos, taxas e outras despesas relativas à importação, ao contrário dos Incoterms 1990. Assim, o vendedor faz a entrega quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, não liberada para importação, no cais do porto de destino…
DDU – Delivery Duty Unpaid (nome do porto de destino) (qualquer modalidade de transporte): entregue sem o pagamento dos impostos de importação.
O vendedor arca com todas as despesas incorridas com a tradição até a entrega das mercadorias no estabelecimento do comprador, exceto os tributos do país de destino e inspeção prévia, cabíveis a este último.
DDP – Delivered Duty Paid (indicar local de destino) (qualquer modalidade de transporte): entregue com impostos de importação pagos.
O vendedor deve entregar as mercadorias no estabelecimento do comprador, arcando com a totalidade dos custos, salvo o referente ao PSI (pre-shipment inspection). A inspeção prévia ao embarque é considerada, nos Incoterms, do interesse do comprador, razão pela qual este arca com a correspondente despesa. Há apenas uma hipótese em que o custo é imputado ao vendedor, qualquer que seja a cláusula contratada pelas partes; se a inspeção for determinada pelo controle de fronteiras do país de origem (Coelho, 2006, 3:83).